Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Janeiro de 2025

Lei Geral de Proteção de Dados

A Ponto das Calotas & Acessórios Auto está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), respeitando a privacidade e os direitos dos titulares de dados.

Controlador dos Dados

• Nome empresarial: Pendente de preenchimento
• CNPJ: Pendente de preenchimento
• Encarregado de Dados (DPO): Pendente de indicação
• E-mail para contato: Pendente de preenchimento

Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: Para processar e entregar pedidos
• Cumprimento de obrigação legal: Emissão de notas fiscais e registros contábeis
• Legítimo interesse: Prevenção a fraudes e segurança
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)

Seus Direitos como Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar os dados tratados
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogar consentimento
• Peticionar à ANPD

Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais, especialmente fiscais (mínimo 5 anos para registros contábeis e fiscais).

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas de segurança incluindo criptografia SSL, controle de acesso e backups regulares para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail do nosso encarregado de dados. Responderemos em até 15 dias corridos.